Declaração sobre a proteção dos dados pessoais dos requerentes

Ao processar os dados pessoais dos requerentes, a Empresa garante proteção dos direitos e liberdades dos requerentes, inclusive proteção dos direitos de inviolabilidade de vida privada, sigílio pessoal e familiar, respeito da legislação nacional vigente sobre a proteção dos dados pessoais.  

A empresa recebe os dados pessoais, concedidos pelo requerente de livre vontade, necessários para a realização dos serviços de preparação e processamento dos documentos para entrega à análise do estabelecimento consular da Federação da Rússia.

Ao definir o volume e conteúdo dos dados pessoais, a empresa guia-se pelas necessidades racionais, bem como pelos objetivos do seu processamento com base na legislação nacional sobre a proteção dos dados pessoais.

Sujeito dos dados pessoais - pessoa singular que se define diretamente ou indiretamente através de uso dos dados pessoais.

Dados pessoais - qualquer informação, diretamente ou indiretamente relacionada à uma pessoa singular (sujeito dos dados pessoais).

Processamento dos dados pessoais

Processamento dos dados pessoais realiza-se apenas com consentimento expresso do sujeito dos dados pessoais ou por outro motivo legal. Processamento dos dados pessoais apenas realiza-se para fins relacionados com prestação dos serviços requeridos de preparação e processamento dos documentos para entrega à análise num estabelecimento consular da Federação da Rússia.

Não é permitido o processamento dos dados pessoais incompatível com os fins de recolha dos dados pessoais.

Entende-se como processamento dos dados pessoais qualquer ato (operação) ou conjunto dos atos (operações) executados em relação aos dados pessoais, com recurso aos meios de automatização ou sem recurso aos mesmos, incluindo a recolha, gravação, sistematização, acumulação, precisão (actualização, alteração), uso, transmissão, despersonalização, bloqueio, eliminação e liquidação dos dados pessoais.

Os prazos de arquivação dos dados pessoais são determinados pelas disposições da legislação nacional do ramo de proteção dos dados pessoais.

Proteção dos dados pessoais

Para Empresa a proteção dos dados pessoais recebidos é uma regra obrigatória.

Para alcançar esse objetivo, o acesso aos dados pessoais está rigorosamente regulamentado, está protegido pelos meios modernos técnicos e informáticos contra  acesso ilegítimo ou acidental aos mesmos, destruição, alteração, bloqueio, reproduão, concessão, divulgação dos dados pessoais, bem como contra outras ações ilegítimas.

A empresa garante confidencialidade dos dados pessoais e obriga-se a não admitir a sua divulgação sem consentimento do sujeito dos dados pessoais.

Transmissão dos dados pessoais aos terceiros

Os dados pessoais podem ser transmitidos aos terceiros apenas para os fins relacionados com a prestação dos serviços requeridos e com consentimento do sujeito dos dados pessoais.

Transmissão dos dados pessoais realiza-se pela Empresa cumprindo a confidencialidade, sem transmissão aos terceiros não relacionados com a prestação dos serviços necessários ao sujeito dos dados pessoais.

Se a empresa encarrega o processamento dos dados pessoais ao terceiro com base em contrato, com consentimento do sujeito dos dados pessoais, a empresa responsabiliza-se por preservação dos dados pessoais.

Concessão de informação sobre os dados pessoais

A empresa concede ao requerente, por solicitação pessoal do mesmo, qualquer informação sobre todos os dados arquivados pessoais do requerente. É impossível a concessão dos dados pessoais por solicitação dos representantes legais ou procuração do sujeito dos dados pessoais.